A partir de 22 de abril de 2026, terminou o prazo geral de conformidade da regra revisada da COPPA para as entidades abrangidas; isso não torna todas as plataformas de aprendizagem sujeitas às mesmas obrigações. Primeiro, confirme se a escola organizou o serviço ou se a família criou a conta por conta própria; depois, pergunte quais dados são coletados, para que servem e como pedir acesso ou exclusão. Separar endereços de e-mail pode organizar mensagens, mas não substitui essa verificação.
Este guia é para responsáveis por crianças com menos de 13 anos que usam aplicativos de aprendizagem ou plataformas de aulas on-line nos Estados Unidos.
Também atende quem precisa pedir à escola informações sobre serviços e contas estudantis.
É útil para famílias que estão avaliando uma plataforma escolhida por conta própria.
Última atualização: 20 de outubro de 2026. Datas e orientações conferidas com a regra final da FTC e as perguntas frequentes oficiais sobre a COPPA. Este texto oferece informação geral, não aconselhamento jurídico.
O que as novas regras da COPPA em 2026 mudam para aplicativos de aprendizagem?
A Federal Trade Commission (FTC) publicou as alterações finais da COPPA em 22 de abril de 2025. A regra entrou em vigor em 23 de junho de 2025, e o prazo geral de conformidade para as entidades reguladas terminou em 22 de abril de 2026. A data é um marco para as entidades abrangidas, não uma declaração de que qualquer serviço educacional está automaticamente dentro do alcance da lei.
A COPPA trata da coleta on-line de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos em determinadas circunstâncias. A aplicação depende, entre outros fatores, de a plataforma ser direcionada a crianças ou de a empresa saber que coleta informações de uma criança nessa faixa etária. O rótulo “aplicativo educacional”, por si só, não resolve a questão. A explicação da FTC sobre o alcance da regra ajuda a entender por que é preciso avaliar o serviço e suas práticas, não apenas sua categoria.
Para a família, a consequência prática é pedir informações concretas e guardar as respostas. Não se deve concluir que a regra obriga toda plataforma a fechar uma conta, apagar qualquer registro imediatamente ou dispensar as políticas da escola. A pergunta inicial é quem escolheu o serviço e em que contexto a conta foi criada.
| Situação | Primeiro contato | O que confirmar |
|---|---|---|
| A família escolheu e criou a conta | Plataforma ou contato de privacidade indicado por ela | Aviso direto aos pais, dados coletados, finalidades, compartilhamentos e processo para pedidos |
| A escola selecionou ou organizou o serviço | Escola, professor responsável ou setor de privacidade | Serviço aprovado, finalidade educacional, dados enviados e canal para pedidos de acesso ou exclusão |
| A escola exige uma conta, mas o cadastro é feito em casa | Escola e plataforma, se necessário | Quem autorizou o uso, quais dados a escola fornece e quais etapas cabem ao responsável |
Essa distinção evita dois erros comuns: presumir que a escola nunca pode autorizar o uso de um serviço em contexto educacional ou presumir que essa autorização permite qualquer uso comercial das informações dos alunos.
Contas criadas pela família
Quando um responsável escolhe uma plataforma e abre uma conta diretamente, deve começar pelo aviso de privacidade e por qualquer comunicação dirigida aos pais. A FTC recomenda que as famílias verifiquem que informações são coletadas, como são usadas e com quem podem ser compartilhadas; seu guia de privacidade on-line para responsáveis apresenta pontos úteis para essa análise.
Antes de aceitar os termos, procure respostas explícitas para estas questões:
- Quais dados são solicitados? Confira se o serviço pede nome, endereço de e-mail, data de nascimento, voz, imagem, localização, identificadores do dispositivo, respostas a exercícios ou dados de desempenho.
- O que é necessário para a atividade? Diferencie o que a criança precisa fornecer para assistir à aula ou entregar uma tarefa de campos opcionais para perfil, publicidade ou personalização.
- Para que cada dado será usado? Uma explicação como “melhorar os serviços” é ampla. Verifique se o aviso também explica usos específicos, como acompanhar progresso, recomendar conteúdo ou enviar comunicações.
- Quem recebe as informações? Procure categorias de terceiros e a finalidade de cada compartilhamento. Uma referência genérica a “parceiros” não esclarece, por si só, quem terá acesso ou por quê.
- Como falar com a empresa? Identifique o contato para responsáveis e o procedimento para revisar ou solicitar a exclusão das informações da criança.
A FAQ da COPPA da FTC explica as obrigações da regra e os direitos parentais no contexto em que ela se aplica. A plataforma deve informar seu processo de forma compreensível; se a política não indicar um contato ou não explicar o que acontece após um pedido, peça esclarecimento antes de inserir dados adicionais.
Registro de verificação da família
Um registro simples reduz a chance de esquecer o que foi autorizado. Para cada serviço escolhido em casa, anote o nome da plataforma, quem criou a conta, a data em que a política foi consultada e o endereço ou formulário oficial usado para dúvidas. Guarde também uma cópia ou captura das partes relevantes da política. Se a plataforma atualizar o texto, o registro ajuda a comparar o que mudou, sem depender da memória.
Serviços organizados pela escola
A escola pode autorizar a coleta de dados da criança?
Em determinadas situações educacionais, a escola pode agir em nome dos pais ao autorizar o uso de um serviço on-line, dentro de limites ligados à finalidade educacional. Isso não equivale a uma autorização irrestrita para que a plataforma use dados dos alunos para finalidades comerciais alheias à atividade escolar. A FAQ da COPPA da FTC detalha a abordagem da agência para o uso de serviços on-line em contexto escolar.
Na prática, a escola precisa conseguir explicar qual serviço foi aprovado, que informações são necessárias para o uso e como os dados se relacionam com a educação. Se a família encontra publicidade direcionada, criação de perfil ou divulgação para outros fins na política da plataforma, deve pedir à escola que esclareça se esse uso está autorizado e como é tratado. A existência de um contrato entre escola e fornecedor não responde automaticamente a todas as dúvidas dos responsáveis.
A escola também pode ter regras próprias para contas, dispositivos e ferramentas de ensino. Por isso, não crie uma conta pessoal paralela antes de confirmar o procedimento. Um cadastro feito por iniciativa da família pode ter termos e usos diferentes da conta escolar e, em alguns casos, duplicar os dados sem necessidade.
Uma plataforma indicada pela escola exige cadastro familiar separado?
Nem sempre. A necessidade de uma conta criada em casa depende das instruções da escola e de como o serviço foi configurado. Antes de registrar a criança com um endereço pessoal, confirme se a escola já criou uma conta, se enviará um convite ou se o responsável precisa completar uma etapa específica.
Pergunte à escola se o cadastro familiar é obrigatório, quais campos devem ser preenchidos e se a conta será vinculada ao sistema escolar. Se o serviço solicitar dados que não aparecem nas orientações da escola, pare antes de fornecê-los e peça confirmação. Essa pausa é especialmente importante quando o formulário pede informações de perfil, contato ou pagamento que não parecem necessárias para o curso.
| Pergunta à escola | O que uma resposta clara deve identificar |
|---|---|
| Qual serviço foi aprovado para a atividade? | Nome do serviço e finalidade educacional |
| Quem cria ou administra a conta do aluno? | Escola, responsável ou fornecedor, e o procedimento previsto |
| Quais informações serão enviadas? | Campos exigidos e motivo de cada categoria de dado |
| Quem recebe pedidos de acesso ou exclusão? | Contato da escola, da plataforma ou ambos |
| Há usos fora da atividade escolar? | Se existem, quais são e como a escola os avalia |
Se a escola não tiver uma resposta imediata, peça o contato do administrador do serviço, do responsável por privacidade ou do setor que gerencia ferramentas digitais. Uma resposta verbal pode ser útil para resolver uma dúvida rápida, mas registre também a orientação por escrito quando ela afetar a conta ou os dados da criança.
Acesso, exclusão e registros escolares
Os pais podem pedir acesso ou exclusão dos dados da criança?
Quando a COPPA se aplica, os pais têm direitos relacionados às informações pessoais coletadas on-line da criança, incluindo solicitar acesso e, em determinadas circunstâncias, pedir que elas sejam excluídas. A regra também prevê mecanismos de controle parental. Os detalhes dependem do serviço, do tipo de informação e do contexto; por isso, o responsável deve usar o canal indicado pela plataforma e pedir uma explicação sobre o procedimento. A FAQ oficial da FTC é a referência para os direitos previstos pela COPPA.
Isso não deve ser confundido com a FERPA, lei federal que trata de registros educacionais em instituições abrangidas. A FERPA tem regras próprias sobre direitos relacionados a registros escolares; a COPPA aborda práticas específicas de coleta on-line de informações pessoais de crianças. Uma solicitação pode envolver as duas leis ou apenas uma delas, dependendo de quem mantém o registro e da natureza do dado. A visão geral do Departamento de Educação dos Estados Unidos sobre direitos sob a FERPA apresenta o enquadramento dessa lei.
Para ferramentas usadas em cursos, o Departamento de Educação também explica questões de privacidade em sua orientação sobre aplicativos e ferramentas on-line em atividades acadêmicas. A escola é um ponto de partida importante quando os dados vieram de uma conta estudantil ou fazem parte de registros educacionais. A plataforma, por sua vez, pode ser o contato adequado para dados associados a uma conta criada diretamente pela família.
Não prometa à criança que todo dado será apagado imediatamente. Pergunte quais informações podem ser revisadas, quais podem ser excluídas, se algum registro precisa ser retido e por qual motivo. Se a resposta citar uma obrigação legal ou escolar, peça que indiquem a categoria de registro e o canal para esclarecer a questão. A meta é obter uma resposta verificável, não presumir que um pedido tem o mesmo resultado em qualquer situação.
Sequência de perguntas para escola ou plataforma
Use esta ordem para evitar que a conversa fique presa a uma pergunta ampla como “o aplicativo é seguro?”. Comece pelos dados, depois examine a finalidade e termine com o processo de atendimento.
- Liste os dados coletados. Pergunte quais informações são exigidas para criar a conta e quais são geradas durante o uso, como respostas, notas, áudio ou identificadores técnicos.
- Separe o necessário do opcional. Pergunte quais campos podem ficar em branco sem impedir a participação na atividade.
- Confirme as finalidades. Peça que expliquem se os dados servem apenas para a aula ou também para análises, recomendações, publicidade ou outras atividades.
- Identifique os destinatários. Pergunte se fornecedores ou outros terceiros recebem informações e qual função desempenham.
- Verifique retenção e exclusão. Pergunte por quanto tempo os dados são mantidos segundo a política do serviço e como solicitar revisão ou exclusão.
- Localize o canal responsável. Confirme quem recebe pedidos de responsáveis e se a escola deve encaminhá-los quando a conta foi criada por ela.
Registre as respostas, a data da consulta e a versão ou data da política de privacidade examinada. Se o documento não tiver data visível, anote isso também. Guarde o nome ou a função da pessoa que respondeu e os links para as páginas consultadas; esse histórico facilita retomar o assunto se a plataforma mudar a política ou se a criança deixar de usar o serviço.
Decisão por tipo de conta
- Se a família escolheu a plataforma e abriu a conta, leia o aviso dirigido aos pais e trate dúvidas de coleta, uso e direitos com a plataforma. Se a finalidade ou o contato estiverem vagos, não acrescente informações até obter uma explicação.
- Se a escola selecionou o serviço e administra a conta, peça primeiro à escola a lista de ferramentas, os dados enviados e o canal para solicitações. Não crie uma segunda conta sem necessidade confirmada.
- Se a escola indicou o serviço, mas a família deve fazer o cadastro, confirme com a escola quais etapas são obrigatórias e com a plataforma como os dados fornecidos serão usados.
- Se a política menciona usos que não parecem educacionais, peça à escola ou ao contato de privacidade que explique o contexto antes de permitir novos usos ou completar campos opcionais.
O papel do endereço de e-mail
Um endereço separado pode ajudar a organizar mensagens de uma conta familiar e evitar que avisos de serviços diversos se misturem com comunicações importantes. Mas ele não impede que a plataforma colete nome, respostas, áudio, identificadores ou outros dados, e não prova que o serviço cumpre a COPPA. Para contas escolares, a família também deve seguir as instruções da escola: substituir o endereço exigido ou abrir uma conta não autorizada pode causar problemas de acesso e recuperação.
Para decidir qual endereço usar em um serviço escolhido em casa, verifique primeiro se a criança ou o responsável precisa receber avisos por longo prazo, recuperar a conta e responder a mensagens. Uma conta educacional que será usada durante o ano letivo pode exigir acesso contínuo; já um cadastro exploratório pode ter necessidades diferentes, desde que a plataforma e as regras da família permitam. A decisão sobre o e-mail vem depois da análise de dados, finalidade e política de retenção.
Famílias que organizam várias inscrições podem consultar este guia sobre endereço temporário ou alias para entender diferenças entre formas de separar cadastros. Para rever o que pode expor uma caixa de entrada usada em muitos serviços, há também um guia de auditoria de exposição da caixa de entrada. Essas leituras tratam de organização de e-mail; não são avaliação jurídica nem certificação de privacidade de uma plataforma.
Se o serviço foi escolhido pela escola, a medida mais útil é pedir à escola a orientação oficial antes de alterar o endereço ou criar outro cadastro. Se a plataforma foi escolhida pela família e o uso é de baixo risco, um endereço separado pode ajudar a conter notificações e manter as mensagens mais organizadas, desde que o responsável preserve o acesso necessário à conta. Para uma conta que precisa ser recuperada por anos, use uma opção que a família consiga administrar com continuidade.
Próximo passo para a família
Uma verificação bem documentada começa com três itens: quem escolheu a plataforma, quais dados ela exige e quem recebe pedidos dos responsáveis. Se algum desses pontos não estiver claro, a próxima ação é pedir esclarecimento à escola ou ao contato de privacidade do serviço, e não presumir que a data de conformidade resolveu todas as questões.
Para organizar os cadastros familiares sem confundir isso com uma análise de conformidade, FoxFwd reúne orientações sobre alternativas de endereço para diferentes tipos de inscrição. A escolha de um endereço separado pode ser apropriada para registros de baixo risco, mas contas escolares e serviços que exigem recuperação contínua devem seguir as instruções da escola e manter um canal de contato acessível.
Mantenha a próxima verificação sob controle
Use a caixa de entrada temporária para códigos de curto prazo e crie um alias permanente quando precisar de notificações contínuas; cada entrada atende a um ciclo de vida diferente.